Prefeitura de São Sebastião intensifica operação integrada contra som alto e ambulantes irregulares para garantir ordem e tranquilidade nas praias.

A Prefeitura de São Sebastião intensificou as ações de fiscalização integrada nas praias do município durante a temporada de verão, com foco no ordenamento dos espaços públicos, no combate à poluição sonora e na repressão ao comércio ambulante irregular.

A iniciativa é conduzida pela Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria da Fazenda, e conta com o apoio da Polícia Municipal, da Fiscalização Ambiental, da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, reforçando a atuação conjunta do poder público para garantir tranquilidade a moradores e turistas.

Som alto na praia está na mira da fiscalização

No último fim de semana, após denúncia de som excessivo na Praia de Guaecá, na região central do município, agentes da Fiscalização de Posturas, com apoio da Polícia Municipal, realizaram a apreensão de equipamento sonoro que operava acima do volume permitido pela legislação.

O responsável foi multado em R$ 7,2 mil. Durante as abordagens, os fiscais estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sempre que houver descumprimento das normas vigentes.

A proibição do uso de caixas de som nas praias segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.506/2017 e do Decreto nº 8.087/2022, que visam reduzir a poluição sonora, promover o uso harmônico dos espaços públicos e assegurar o bem-estar coletivo.

Eventos sem licença podem resultar em interdição

A legislação municipal também determina que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo ou realizar eventos sem autorização prévia. Aqueles que possuem licença, mas descumprem as regras, estão sujeitos a sanções que incluem multas e cassação do alvará.

Já locais que operam sem qualquer licença podem sofrer interdição imediata, reforçando o caráter preventivo e educativo das ações.

Fiscalização combate comércio ambulante irregular

No que se refere ao comércio ambulante, a Lei Municipal nº 2.494/2017 regulamenta a atividade nas praias. Durante as operações recentes, foram realizadas seis apreensões de carrinhos utilizados para a venda de churrasco, açaí, milho e outros produtos, nas praias da Praia da Baleia e da Barra do Sahy, em razão da ausência de licença.

Os responsáveis pelos equipamentos apreendidos têm prazo de até dez dias para apresentar recurso administrativo. Após esse período, os materiais são destinados ao Fundo Social.

Prefeitura reforça papel da população nas denúncias

A Prefeitura de São Sebastião destaca que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da ordem pública e para a promoção de uma convivência respeitosa, segura e sustentável nas praias.

Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou por meio dos canais oficiais do município.

Fonte: Mara Cirino | PMSS