Ubatuba isenta veículos de imprensa do estacionamento rotativo durante coberturas jornalísticas, com regras claras e cadastro para não adesivados.

Ubatuba isenta veículos de imprensa da tarifa de estacionamento rotativo

A Prefeitura de Ubatuba publicou o Decreto Municipal nº 8.954/2025, que garante isenção da tarifa de estacionamento rotativo para veículos de comunicação durante coberturas jornalísticas em áreas regulamentadas. A medida atende a uma demanda do setor e moderniza o acesso da imprensa aos espaços públicos.

Reconhecimento do papel essencial da comunicação

De acordo com o decreto, passam a ser isentos jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e equipes técnicas que estiverem em atividade e circularem com veículos devidamente identificados e visivelmente caracterizados.

A prefeitura destaca que a iniciativa facilita a mobilidade e reduz barreiras operacionais para profissionais que atuam na divulgação de informações de interesse público.

Igualdade de condições para equipes locais e visitantes

O Artigo 7º garante que veículos de comunicação de outras cidades, desde que registrados para cobertura jornalística em Ubatuba, também terão direito à isenção.
Isso assegura equidade entre profissionais locais, regionais e nacionais que acompanham eventos, operações e pautas de relevância no município.

Como funciona para veículos não adesivados

Para veículos sem identificação externa fixa — como automóveis de uso pessoal utilizados por equipes de reportagem — será necessário realizar cadastro prévio junto à Emdurb.
Esse procedimento evita autuações e confirma o exercício da atividade jornalística no local.

Declaração da Emdurb

O presidente da Emdurb, Sidnei do Prado, reforçou o objetivo da medida:

“Nosso objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais de comunicação, que exercem um serviço essencial à sociedade. A isenção garante mobilidade, agilidade e segurança para quem está nas ruas realizando cobertura jornalística. Com o decreto, criamos regras claras, modernas e alinhadas ao interesse público.”

 

Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP