Em Ubatuba, apesar de quedas em crimes sexuais, 491 casos de violência contra a mulher em 2024 e atendimento de 92 vítimas no 1º semestre de 2025 mostram urgência de políticas públicas eficazes e estruturadas.

Contexto local e panorama de notificações

Na cidade de Ubatuba (SP), os indicadores mais recentes da saúde e assistência social revelam uma realidade marcante: 491 casos de violência contra a mulher foram registrados em 2024, dos quais 91 ainda em investigação. 

No primeiro semestre de 2025, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atendeu 92 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 39 seguem em acompanhamento contínuo. 

Esses números demonstram que, embora haja registro e movimentação da rede de apoio, o volume de casos permanece relevante — e a necessidade de políticas públicas estruturadas é urgente.

Queda nos índices versus persistência da demanda

A notícia oficial municipal cita uma “redução em mais de 80%” nos crimes contra a dignidade sexual — provavelmente referindo-se a estupros ou casos similares — o que indica um avanço considerável.

Entretanto, ao mesmo tempo, o atendimento via CREAS, as notificações compulsórias e os processos de investigação apontam que o problema não está resolvido. Mesmo com baixas estatísticas em algumas frentes, a demanda estrutural permanece alta, porque violência doméstica, patrimonial, psicológica e sexual ainda ocorrem com frequência.

Desafios no atendimento e na rede de proteção

Funcionamento da rede de assistência

O CREAS atua em parceria com CRAS, Saúde, Ministério Público, entre outros, oferecendo acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamentos, sempre respeitando a autonomia da mulher.

Mas há limites evidentes: em 2024, embora cerca de 300 notificações fossem registradas, o CREAS acompanhou apenas 55 mulheres no mesmo ano — segundo levantamento municipal.

Isso revela lacunas de acesso, aceitação ou encaminhamento.

Obstáculos para as vítimas

Entre os fatores que dificultam ampliar o atendimento, figuram: o medo da vítima em denunciar, a vergonha social e a dependência emocional ou financeira em relação ao agressor.

Além disso, o aumento de notificações compulsórias — por profissionais de saúde que preenchem formulários de violência — traz maior visibilidade ao problema, porém requer que os serviços de acolhimento, proteção e justiça acompanhem esse avanço. 

Estratégia municipal: da proposta à implementação

A secretaria de segurança local anunciou que está em curso a discussão de um projeto de lei para estruturar um patrulhamento específico, aquisição de viaturas e treinamento técnico-jurídico de guardas municipais para dar cumprimento à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito municipal.

Conforme o secretário responsável, os novos efetivos da corporação deverão concluir o curso de formação e integrar a Guarda Municipal em março de 2026, o que representa um horizonte de médio prazo para a operacionalização da política.

A inspiração citada é o município de Taubaté, que já instituiu o projeto “Guardiã Maria da Penha”, onde a guarda municipal atua com visitas domiciliares, monitoramento de medidas protetivas e articulação com a rede especializada.

Avaliação crítica e recomendações para fortalecimento

Apesar dos avanços apontados — registro ampliado de casos, articulação institucional, proposta de patrulhamento especializado — há três lacunas estruturais que merecem atenção imediata:

• Capilaridade de atendimento: a quantidade de mulheres acompanhadas pela rede ainda está muito aquém das notificações efetivas. Ou seja: registro não se transforma sempre em acolhimento.

• Tempo de implementação das ações estratégicas: o treinamento e a integração da Guarda em 2026 indicam que parte da política ainda está em construção. A urgência da proteção exige mecanismos mais imediatos.

• Integração entre saúde, assistência, segurança e justiça: os casos de violência doméstica envolvem múltiplas dimensões (física, psicológica, patrimonial, sexual) — é imprescindível que as ferramentas legais, os serviços de saúde e a rede de suporte funcionem de modo coeso e célere. Como exemplo, as notificações compulsórias permitem mapear, mas exigem capacidade de resposta.
  Portanto, para que a política pública se torne eficaz de fato, recomenda-se:

• A ampliação dos canais de acolhimento imediato, inclusive fora do horário comercial;

• O reforço da monitorização de medidas protetivas com guardas treinadas e equipes multidisciplinares, com base no modelo de Taubaté;

• O acompanhamento e avaliação pública dos indicadores (atendimentos, encaminhamentos, reincidência) para garantir transparência e ajuste de ações.

Em Ubatuba, o cenário é de avanço e urgência simultâneos. Os números mostram que políticas públicas começaram a reagir à violência contra a mulher — a rede de assistência está estruturada, os registros aumentaram, o reconhecimento da gravidade se intensificou. Contudo, o desafio permanece vivo: que cada mulher que sofre violência encontre acolhimento, proteção e justiça em tempo útil.
O caminho para transformar estes marcos em prática concreta é longo, mas inadiável: não basta reduzir estatísticas, é preciso garantir que nenhuma mulher fique no silêncio ou sem rede de apoio.

Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP