Operação da Polícia Federal investiga possível direcionamento de licitação de R$ 5,3 milhões para obra de contenção em Boiçucanga, São Sebastião-SP.

A cidade de São Sebastião (SP), no Litoral Norte paulista, vive um momento delicado.

A Polícia Federal (PF) cumpriu sete mandados de busca e apreensão, na manhã de quinta-feira (6 de novembro de 2025), no âmbito de uma investigação sobre possível fraude em licitação e irregularidades associadas à contratação de uma obra de contenção de talude no bairro de Boiçucanga.

A motivação apontada é grave: trata-se de recursos federais da ordem de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Este episódio coloca em perspectiva desafios estruturais de controle, transparência e urgência em municípios costeiros vulneráveis a desastres naturais — regiões que exigem justamente maior rigor em obras emergenciais.

O que está em apuração

Segundo nota oficial da PF, as diligências visam “reunir elementos sobre indícios de irregularidades em um certame realizado em São Sebastião/SP, que resultou na contratação de uma empresa para execução de obra de contenção de talude. A maior parte dos recursos envolvidos, aproximadamente R$ 5,3 milhões, é proveniente de verbas federais.”

Os mandados foram cumpridos em endereços de pessoas físicas e jurídicas localizadas nos estados de São Paulo e Bahia. Durante a operação foram apreendidos: documentos, contratos, celulares, chips, mídias de armazenamento. Todos esses elementos servirão para perícia e comprovação da materialidade e autoria dos crimes sob investigação.

O edital e a obra

• O objeto da licitação: construção de contenção de talude em Boiçucanga, área mobilizada após deslizamento de terra decorrente de fortes chuvas em 2023.

• A empresa contratada: com sede na Bahia, foi alvo de busca.

• O valor envolvido: R$ 5,3 milhões, a maior parte proveniente de verbas federais.

• O ponto crítico da investigação: possível direcionamento da licitação, ou seja, o certame teria sido estruturado para favorecer determinado concorrente — prática que fere os princípios que norteiam as licitações públicas.

Contexto e relevância para o Litoral Norte

Vulnerabilidade estrutural

A região de São Sebastião, especialmente Boiçucanga, sofre com encostas instáveis e risco elevado de deslizamentos. Quando ocorrem eventos como o temporal de 2023 que danificou partes do município, a necessidade de obras emergenciais — como contenção de taludes — ganha prioridade. Assim, o uso de verbas federais emergenciais demanda ainda mais transparência. Nesse cenário, a existência de indícios de irregularidades compromete tanto a segurança populacional quanto a credibilidade da administração pública.

Implicações políticas e administrativas

Transparência e controle

Quando licitações emergenciais são deflagradas, o mecanismo de fiscalização precisa funcionar antes, durante e depois. A presença de indícios de direcionamento revela possíveis falhas no controle interno, no acompanhamento do edital ou no monitoramento da execução da obra. É fundamental que os gestores públicos adotem medidas como:

• Divulgação plena dos editais e resultados de licitação

• Acompanhamento independente de fiscalizações de obras emergenciais

• Participação da sociedade civil em comissões de acompanhamento

Responsabilidade da gestão

Embora o ex-prefeito da gestão em questão, Felipe Augusto (PSDB), tenha sido citado no certame sob análise, seu advogado afirmou que ele “não é investigado, não houve busca em sua residência” e que o ex-gestor está à disposição para colaborar.

Ainda assim, a gestão atual fez questão de emitir nota afirmando que “não compactua com irregularidades” e está “colaborando integralmente com as investigações”. Essa postura — embora muito necessária — reforça o dever de prestar contas com transparência, sobretudo em obras que envolvem risco à população.

O que pode vir a seguir

• A perícia sobre os materiais apreendidos deve apontar quem assina os contratos, qual o nível de participação de servidores públicos ou agentes externos, e se houve movimentação financeira atípica.

• Caso se comprovem os indícios, poderão ser configurados crimes como fraude à licitação, direcionamento de certame, peculato, ou corrupção ativa ou passiva.

• Em paralelo, órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público poderão abrir auditorias e representações administrativas para recuperação de valores ou responsabilização civil.

• A comunidade de São Sebastião e as entidades de controle social têm papel ativo: acompanhamento da obra de contenção — se em execução — e exigência de transparência pública.

Por que este caso interessa e afeta cada cidadão

• Quando recursos federais são aplicados de maneira irregular, o impacto ultrapassa o erário: significa menor segurança para cidadãos que dependem de obras estruturais e maior risco para áreas vulneráveis.

• Em regiões litorâneas e de encostas como Boiçucanga, obras emergenciais são vitais para prevenir tragédias. A integridade desses processos salva vidas.

• A credibilidade da administração pública depende do controle transparente e do zelo com o dinheiro público. Casos de suspeita corroem essa confiança, enfraquecendo a cidadania e a participação social.

A investigação da PF em São Sebastião revela um choque entre a urgência de obras de contenção em regiões vulneráveis e a necessidade absoluta de lisura nos processos de contratação pública. O montante de R$ 5,3 milhões e os indícios de direcionamento colocam sob escrutínio não apenas a execução de uma obra, mas também o sistema de controle público no Litoral Norte.

Para que a população recupere a confiança, será preciso mais do que investigações: é necessário que a transparência venha à tona, que a responsabilização ocorra se for comprovada a irregularidade — e que a segurança dos moradores de Boiçucanga e de São Sebastião seja reforçada com obras executadas com lisura.