TSE mantém Flávia Pascoal no cargo ao rejeitar cassação e pedido de novas eleições. Leia os votos, o “processo dos pães” e implicações.

Na noite de 14 de outubro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria manter Flávia Pascoal (PL) no cargo de prefeita de Ubatuba (SP), encerrando um longo embate político-judicial. A sessão, iniciada às 19h25 e com duração aproximada de 15 minutos, foi o momento decisivo desse processo conturbado.

A ministra Cármen Lúcia, que presidiu a sessão, enfatizou a rapidez do julgamento — iniciado um ano após o início do litígio — e mencionou a intervenção do ministro Luís Roberto Barroso por meio de petição.

Os votos e as divergências no TSE

Voto do relator e divergência

O relator, ministro André Ramos Tavares, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Flávia e defendeu a realização de novas eleições em Ubatuba. No entanto, esse entendimento não prevaleceu.

O ministro Nunes Marques abriu divergência. Outros ministros que acompanharam divergência foram André Mendonça, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira — todos votaram pela manutenção de Flávia no cargo. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator, defendendo a importância da alternância no poder, mas entendendo que a decisão do TRE-SP tratava apenas da permanência e não de inelegibilidade reversível. 

Com isso, a maioria rejeitou o pedido de novas eleições e consolidou Flávia Pascoal como gestora municipal.

Entenda o “processo dos pães” e os antecedentes

O caso que motivou a ação ficou conhecido como “processo dos pães”. Ele questionava a legalidade de contratos feitos pela Prefeitura de Ubatuba, especificamente uma licitação de merenda em que uma empresa ligada à família da prefeita seria beneficiária.

Em 2023, a Câmara Municipal cassou Flávia por suposta irregularidade nessa licitação, mas a decisão foi suspensa judicialmente, permitindo que ela continuasse no cargo até pronunciamento definitivo. Em 2024, ela concorreu à reeleição e teve seu registro validado pelo TRE-SP, apesar das contestações.  A ação no TSE era justamente para revisar esse deferimento.

Se o TSE tivesse cassado seu registro, novas eleições teriam que ser convocadas para prefeito e vice em Ubatuba. 

Consequências da decisão e cenários futuros

• A manutenção de Flávia Pascoal garante estabilidade administrativa para o governo municipal, que vinha operando sob incerteza.

• O embate judicial deixa em evidência temas sensíveis como transparência pública, controle de contratos e a linha entre interesses privados e gestores públicos.

• Fica aberta a possibilidade de recursos ou novas impugnações, já que questões de inelegibilidade ainda podem ser debatidas.

• Politicamente, a decisão fortalece o PL local e a base aliada da prefeita.

• Para a população de Ubatuba, é momento de atenção para cobrar governança eficiente — especialmente em meio a denúncias que motivaram esse processo.

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